Atos beneficiaram membros de Conselho de Ética do Senado

Quatro dos 15 senadores do Conselho de Ética do Senado tiveram assessores nomeados ou exonerados por atos secretos. O órgão foi instalado para julgar o presidente do Casa, José Sarney (PMDB-AP), entre outras denúncias, pela edição dessas medidas não publicadas, informa reportagem da Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

A eleição dos integrantes do Conselho de Ética foi feita em plenário na terça-feira sem contestações. Anteontem, foi escolhido o presidente do colegiado, Paulo Duque (PMDB-RJ), que já disse considerar os atos secretos "uma bobagem inventada por alguém".

Os quatro senadores do conselho beneficiados por atos secreto são: Demóstenes Torres (DEM-GO), Almeida Lima (PMDB-SE), Delcídio Amaral (PT-MS) e Ideli Salvatti (PT-SC).

Esses dois últimos são suplentes, mas ocupam atualmente as vagas dos titulares Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e João Ribeiro (PR-TO), que renunciaram.

Os senadores dizem não ter responsabilidade pelos atos não publicados. "Todos os senadores foram afetados por atos secretos.

Uma vez que foram criados cargos em gabinetes e reajustada a verba indenizatória", afirmou Demóstenes.

Anulação

Começou a valer nesta quinta-feira a anulação dos 663 atos mantidos sob sigilo no Senado nos últimos 14 anos, publicada no "Diário Oficial da União" por meio de medida administrativa.

Assinado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o ato torna sem efeito as deliberações que não ganharam publicidade oficial e determina a elaboração de um relatório em 30 dias com um levantamento mostrando como será realizado o ressarcimento dos atos que geraram custos irregulares ao Senado.

Apesar de a medida estabelecer que os efeitos serão imediatos a partir da publicação, segundo a Advocacia Geral do Senado, apenas serão providenciadas as exonerações de servidores contratados por atos secretos.

Segundo reportagem da Folha, cerca de 200 servidores nomeados por ato secreto deverão ser exonerados do Senado.

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Ministério Público abre investigação sobre contas secretas do Senado

Marco Antonio Soalheiro
Da Agência Brasil


O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou nesta quinta-feira (16) um inquérito civil para apurar a existência de contas bancárias não registradas na contabilidade oficial do Senado ou nos sistemas de controle e acompanhamento de gastos públicos.
Protesto "Fora Sarney" pede saída do presidente do Senado em Brasília

Segundo procuradores Bruno Acioli, Anna Carolina Resende e José Alfredo Silva, que assinam ação, a ausência de publicidade e de fiscalização da movimentação das contas pode resultar na caracterização de "ato lesivo ao patrimônio público, atentatório do princípio da legalidade, da publicidade e da moralidade".

No último dia 5, o jornal "Folha de S.Paulo" noticiou que o Senado possuía três contas paralelas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, utilizadas para fazer "empréstimos a fundo perdido" a senadores.

Ao presidente do Senado, José Sarney, os procuradores vão solicitar, via Procuradoria Geral da República, atos normativos que disciplinam o uso de tais contas; números das contas-correntes e das agências; os nomes das instituições financeiras; nomes, qualificação e endereço dos titulares das contas. A partir do recebimento do ofício, Sarney terá prazo de 10 dias úteis para prestar as informações.

Senado ainda não publicou anulação de atos secretos; 250 podem ser demitidos

A decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de anular os atos secretos não foi publicada no "Diário Oficial" do Senado desta terça-feira, como previsto. Se for colocada em prática, a medida pode causar a demissão de ao menos 250 servidores da Casa que tiveram suas contratações mantidas em sigilo.

Segundo dados da comissão que analisou as decisões administrativas sigilosas, 556 dos 663 atos secretos tratam de nomeação e exoneração de pessoal. A avaliação da Advocacia Geral do Senado é que dificilmente eles serão realmente demitidos porque possuem direitos trabalhistas adquiridos.

Outra interpretação é que o ato de Sarney que determinou a anulação traz uma brecha permitindo que os parlamentares que tiveram funcionários admitidos em atos sigilosos solicitem à Mesa Diretora uma nova nomeação do servidor.

Segundo a Secretaria Geral do Senado, a anulação dos atos deve ser publicada na segunda edição do "Diário do Senado", divulgada na noite de hoje. Ontem, Sarney sustentou que os servidores contratos por atos secretos serão demitidos a partir da publicação. A rotina dos servidores, no entanto, ainda não sofreu nenhuma alteração.

A Folha Online procurou gabinetes que foram incluídos na lista com servidores sigilosos. Nenhum autorizou a divulgação dos nomes, mas informaram que não foram comunicados que terão que demitir os servidores contratados por decisões que não tiveram publicidade.

Técnicos da Consultoria Legislativa afirmaram que a rotina destes servidores não será modificada nos próximos 30 dias porque a comissão criada por Sarney teria este prazo para apresentar um relatório sobre o que será feito com cada decisão administrativa mantida em sigilo e, portanto, os atos não teriam efeitos práticos --liberando os servidores para continuar trabalhando até a conclusão dos trabalhos da comissão.

Sarney assinou um ato nesta segunda-feira determinando a anulação dos 663 atos secretos, publicados em 312 Boletins Administrativos de Pessoal.

Os atos secretos foram decisões administrativas mantidas em sigilo e que serviam para nomear, exonerar afilhados e parentes dos senadores, além de aumentar salários e benefícios.

Sarney foi levado ao Conselho de Ética pelo PSOL e pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), por causa dos atos secretos. De acordo com o PSOL, 15 pessoas ligadas diretamente ao presidente do Senado teriam sido beneficiadas com os atos, entre eles o que nomeou seu neto João Fernando Sarney para o gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA).