quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Lula anuncia fundo que exclui fiador em crédito do Fies
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje a criação do Fundo de Garantia das Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), que permitirá a estudantes universitários de cursos de licenciatura pedirem financiamento no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) sem a necessidade de apresentar um fiador. O novo fundo, porém, só valerá para os universitários com renda familiar mensal média de até um salário mínimo e para os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Pela medida, o Tesouro Nacional, por meio do FGEDUC, concederá as garantias às instituições de ensino que se credenciarem no Ministério da Educação, que também arcarão com 7% do total desses financiamentos. "A coisa mais difícil para qualquer pessoa em qualquer segmento é conseguir um fiador", afirmou o presidente Lula. "Ser fiador não é uma prova de amizade, é assumir a responsabilidade por uma coisa que você não tem responsabilidade. Se der certo, é uma maravilha, mas se não der, você tem que pagar", completou.
Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, os estudantes na faixa de renda beneficiada pela medida são justamente aqueles que têm mais dificuldades em conseguir fiadores, o que impossibilitava até então o acesso ao Fies. "Esses alunos muitas vezes acabam fazendo um curso ruim porque é o mais barato, mas agora poderão escolher um de maior excelência e conseguir o financiamento", afirmou.
O governo também anunciou que os estudantes que tenham firmado contrato com o Fies antes do dia 14 de janeiro deste ano poderão renegociar os prazos de quitação, com ampliação para até três vezes o período de utilização do financiamento, acrescido de mais 12 meses. Ou seja, um estudante que tenha cursado uma graduação durante quatro anos com o financiamento pode estender o pagamento para até 13 anos. Essa regra já valia para os contratos firmados desde janeiro.
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segunda-feira, 23 de agosto de 2010
Site do Deputado Pastor Mario de Oliveiora no Painel de Blogs Coronel Paim - 12777)
http://www.mariodeoliveira.org/site/
sexta-feira, 9 de julho de 2010
Bruno, Macarrão e Bola estão em prisão de segurança máxima em MG
Em São Paulo
Eles foram acomodados em celas separadas. É esperado que os três deixem o presídio de segurança máxima ainda nesta manhã e sigam novamente para o Departamento de Investigações, onde o delegado titular do caso, Edson Moreira, pode ouvi-los.
Bruno e Macarrão, acusados de participar do sequestro e da morte de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro, foram transferidos na noite desta quinta-feira (8) do Rio de Janeiro para Belo Horizonte, onde o caso de homicídio está sendo investigado. Os suspeitos, que estão presos temporariamente, chegaram a BH por volta das 23h.
Muitos curiosos aguardavam a chegada dos acusados, que foram recebidos aos gritos de "assassino" e “monstro”. Enquanto Macarrão entrou com o rosto coberto, Bruno manteve a cabeça erguida. Eles não estavam algemados.
Já Bola, apontado como a pessoa que matou a ex-namorada do goleiro, foi preso na casa de um tio no bairro Copacabana, em Belo Horizonte, por volta das 19h25 de ontem.
Segundo a delegada Ana Maria dos Santos Paes da Costa, chefe da Delegacia de Homicídios de Contagem (MG), eles podem passar por interrogatório em cartório e podem ser levados para reconhecer o suposto local do crime. Ela não especificou quando isso deve acontecer.
Adolescente conta detalhes da morte
Os dois advogados de Bola anunciaram na madrugada desta sexta-feira que desistiram de representar seu cliente.
Transferência
A autorização para a transferência de Bruno e Macarrão do Rio para Minas foi concedida pelo juiz Jorge Luís Le Cocq D'Oliveira, titular da 38ª Vara Criminal da Capital. A transferência foi autorizada após pedido do TJ de Minas. “No sentido que o crime de sequestro é conexo com o homicídio, a competência é do Tribunal do Júri de Contagem (MG)”, afirmou o magistrado.
Os suspeitos deixaram o presídio de Bangu 2, onde estavam presos, por volta das 20h30 e decolaram do aeroporto Santos Dumont às 21h45. Um avião da polícia mineira estava aguardando os suspeitos no aeroporto desde quarta-feira.
Suspeitos só falam em juízo
Durante interrogatório no Rio de Janeiro, na noite de quarta-feira (7), após se apresentarem à polícia, Bruno e Macarrão se negaram a responder as perguntas e afirmaram que só falam em juízo. A defesa de Bruno afirmou que ele é inocente e está assustado com a situação.
É possível que haja uma acareação entre os dois acusados e o menor de 17 anos, primo de Bruno, quer evelou detalhes da morte da jovem e é acusado de participação no crime.
O menor está no Instituto Padre Severino, na Ilha do Governador, e também há um pedido de Minas Gerais para que ele seja levado à capital mineira. A transferência está sendo analisada pela 2ª Vara da Infância e Juventude da capital.
Entenda as investigações
O caso de desaparecimento é investigado nos dois Estados: Rio de Janeiro e Minas Gerais. No Rio, o inquérito, já concluído, apurou o crime de sequestro e indiciou o goleiro como mandante. O relatório também indicia Macarrão e o adolescente de 17 anos, primo de Bruno, como executores do sequestro. "O trabalho da Polícia do Rio de Janeiro se encerrou, e os presos estão à disposição da Justiça", afirmou o delegado titular da DH, Felipe Ettore.
Em Minas Gerais, o caso é investigado como homicídio. Segundo o delegado Edson Moreira, que conduz as investigações no Estado, o crime está 80% elucidado. Foi “premeditado, planejado e friamente executado”, definiu.
terça-feira, 6 de julho de 2010
Partidos pró-Serra criticam desorganização do comitê
Blog do Josias
Lideranças de partidos que integram a coligação tucana estão pela tampa.
Queixam-se de que a campanha começa sob o signo da desorganização.
Não há nem mesmo definição quanto à distribuição das peças promocionais.
Em conversa com o repórter, um cacique da tribo do DEM exemplificou:
“Se me perguntarem quando o material chegará aos Estados, não sei o que dizer...”
“...Como esse material de campanha será levado, por exemplo, até Rondônia?...”
“...Vamos produzir em São Paulo e contratar uma transportadora?...”
“...Vamos fazer encomendas regionais, nos próprios Estados?...”
“...Tudo isso já deveria estar devidamente mapeado. Se foi, não sabemos”.
O coordenador da campanha de Serra é o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).
Há duas semanas, ele avisara aos aliados sobre a constituição de um comitê.
Dissera que será composto pelos presidentes dos partidos da coligação.
Além deles, três grão-duques do tucanato: FHC, Aécio Neves e Tasso Jereissati.
A campanha começa. E o grupo não realizou nenhuma reunião.
Prevê-se para esta terça (6), uma primeira conversa.
Diz-se que outro encontro deve ocorrer na semana que vem.
Na pauta, um relato do marqueteiro Luiz Gonzalez sobre a tática publicitária.
A turma nos Estados parece mais interessada em faixas e camisetas.
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
Senadores gastam mais de R$ 4 milhões com hotéis, restaurantes e gasolina – Postagem: Luiz Carlos Nogueira

14/01/2010 - 06h20
Mais de R$ 4 milhões com hotéis, restaurantes e gasolina
Despesas com locomoção, alimentação e hospedagem respondem por quase metade dos gastos dos senadores ressarcidos pelo Senado em 2009.
Renata Camargo e Edson Sardinha
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
A vergonhosa PEC do Calote – Postado por Luiz Carlos Nogueira
Este editorial "A Vergonhosa PEC do Calote" está publicado na edição 07/12/2009, do jornal O Estado de S. Paulo (SP).
Mais uma violência contra o cidadão foi cometida no Senado com a aprovação da PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Na votação final, o projeto foi aceito por 54 votos a 2. O placar não deixa margem para dúvida: o empenho dos senadores em servir à ganância financeira dos governantes só tem correspondência no seu imenso desprezo pelos direitos mais elementares dos indivíduos. A proposta havia sido aprovada em 25 de novembro pelos deputados. Tinha nascido no Senado, mas foi novamente submetida à Casa de origem por ter sido alterada na Câmara. A tramitação final poderia, por sua rapidez, ser inscrita num livro de recordes.
Protocolado no dia 30, segunda-feira, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça na manhã da quarta-feira. À noite foi votado em dois turnos pelo Plenário, graças a um acordo de líderes. O Brasil seria um país muito melhor, se os parlamentares cuidassem com a mesma presteza de projetos benéficos para o povo.
Especialistas estimam em cerca de R$ 100 bilhões o estoque dos precatórios de responsabilidade da União, dos Estados e dos municípios. Precatórios são débitos cobrados com base em decisões judiciais.
O valor acumulado seria muito menor, se os governantes, pelo menos nas últimas três décadas, tivessem resolvido acatar a palavra da Justiça, já que não estavam dispostos a respeitar de outra forma o direito dos cidadãos. Durante muito tempo, governadores e prefeitos desapropriaram o patrimônio de indivíduos e de famílias para a realização de obras. Não se preocuparam com o pagamento, como se pudessem apenas transferir a responsabilidade para os sucessores. Estes agiram da mesma forma. Ao mesmo tempo, acumularam-se também outros débitos, classificados como de natureza alimentícia, relativos a pensões e salários.
Os constituintes de 1988 estabeleceram condições para a liquidação dos débitos. Tentaram conciliar os interesses dos credores, desprezados por muito tempo, e as conveniências financeiras dos governos. A tentativa foi inútil porque as autoridades deixaram de realizar os pagamentos e os débitos continuaram a acumular-se.
A mais recente tentativa de solução foi a PEC 12/06, apresentada há três anos pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas o projeto já nasceu torto, para atender exclusivamente aos interesses dos governos caloteiros. Em sua formulação final, o projeto estabelece limites absurdamente baixos para o pagamento de precatórios. Nos Estados do Sul e do Sudeste, os governos deverão reservar pelo menos 2% da receita corrente líquida para a liquidação dos débitos. As prefeituras terão de separar 1,5%.
Nas demais regiões, os governos estaduais terão de adotar uma reserva mínima de 1,5% daquelas receitas. Para as prefeituras, a exigência será de 1%. Se governadores e prefeitos adotarem esses critérios, demorarão décadas para atender os atuais credores.
Metade das verbas destinadas ao pagamento de precatórios poderá ser usada, segundo a PEC, para acertos mediante leilões de descontos. Serão ressarcidos os credores dispostos a oferecer as maiores vantagens aos devedores. Em outras palavras, terão de renunciar a seus direitos líquidos e certos, se não quiserem deixar os créditos para seus filhos ou netos.
Muitas famílias desapropriadas podem ter simplesmente perdido a poupança de uma vida de trabalho. Detalhes como esse nunca impressionaram os governantes caloteiros. Agora a PEC do Calote abre espaço para manter esse tipo de política. "O governante poderá desapropriar imóveis e prejudicar adversários políticos, e o custo vai ficar para o bisneto dele", disse o presidente da OAB, Cézar Britto, durante manifestação contra a PEC, em maio.
A OAB, suas seccionais e cerca de 80 outras associações, várias delas formadas por juízes, marcharam naquela ocasião até o Congresso, onde entregaram um documento ao presidente da Câmara, Michel Temer. O documento mencionava não só a crueldade dos calotes, mas também a violação da ordem institucional pela desmoralização do Judiciário. Escolheram os interlocutores errados. Apesar disso, esses parlamentares pretendem ser respeitados e votados, assim como os governadores e prefeitos caloteiros.
Fonte: Site Estadão.com.br
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Artigo: Proposta indecente - Postado por Luiz Carlos Nogueira
Rio de Janeiro, 17/11/2009 - O artigo "Proposta Indecente" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje (17) do jornal o Dia (RJ):
"Indecente. É a definição apropriada do projeto de emenda constitucional que a Câmara dos Deputados poderá aprovar para pagamento de dívidas dos estados e municípios, já julgadas pelo Judiciário, com contribuintes, seus credores.
São os precatórios, títulos que deveriam ser honrados, mas que tendem a transformar-se em calote.
A União e a prefeitura do Rio pagam em dia, mas o estado, que deve R$ 2,3 bilhões, parece só ver a questão pela ótica do mercado financeiro, deixando a cidadania de lado. Rola a dívida, enquanto faz, com outros estados, pressão para que passe na Câmara a nova versão da proposta, com prazo de 15 anos e facilidades: correção monetária mais baixa e limite para o desembolso de2%das receitas líquidas anuais. E ainda: os devedores não ficam sujeitos a bloqueio de recursos caso não resgatem os títulos.
Algum cidadão temesses privilégios? Ai de quem estiver em dívida: tem seus bens penhorados e expropriados.
E os deputados que representam o Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, com exceções, têm atendido mais ao poder público do que aos eleitores que, aos milhares, veem diminuírem as chances de receber seu dinheiro.
A alegação do estado, de que não paga porque não tem dinheiro, é falsa. O resultado de um pedido de providências da OAB/RJ ao Conselho Nacional de Justiça para obrigar o Banco do Brasil a informar o total de depósitos judiciais disponíveis para resgate não deixa dúvidas: R$ 468 milhões estão livres para pagamento.
Enquanto esse dinheiro não chega às suas mãos, os eleitores devem cobrar dos deputados fluminenses como vão votar o projeto dos precatórios."
Fonte: Site da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal (Clique aqui para conferir)

