Países árabes pedem que EUA investiguem denúncias feitas por Wikileaks

Plantão | Publicada em 25/10/2010 às 10h49m
BBC

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Wikileaks sugere que EUA ignoram denúncias de abusos no Iraque

O Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico, grupo que inclui seis países árabes, pediu aos Estados Unidos que investiguem detalhes de supostos abusos que teriam sido cometidos contra os direitos humanos no Iraque veiculados no site especializado em vazamento de informações Wikileaks.
Os documentos do site sugerem que as Forças Armadas americanas ignoraram casos de tortura praticada pelas tropas iraquianas, além de se omitir de "centenas" de mortos de civis em postos de controle.
Em um comunicado, o secretário-geral do grupo, Abdulrahman al-Attiyah, disse que os EUA são responsáveis pelas supostas torturas e assassinatos.
O conselho é formado pela Arábia Saudita, Kuwait, Oman, Catar, Bahrein e Emirados Árabes.
O Pentágono disse que não tem intenção de reinvestigar os abusos.
O material divulgado pelo Wikileaks - considerado o maior vazamento de documentos secretos da história - comprova que os Estados Unidos mantiveram registros de mortes de civis, embora já tenham negado esta prática.
Ao todo, foram divulgados registros de 109 mil mortes, das quais 66.081 teriam sido civis.
No fim de semana, o primeiro-ministro iraquiano, Nouri al-Maliki, acusou o site de tentar sabotar suas chances de reeleição e criticou o que chamou de "interesses políticos por trás da campanha midiática que tenta usar os documentos contra líderes nacionais".
Maliki, representante da etnia xiita, tenta se manter no poder depois das eleições parlamentares ocorridas em março, no qual nenhum partido obteve maioria. As negociações entre as diversas facções para formar uma coalizão prosseguem.
Seus oponentes sunitas dizem que os papeis divulgados pelo Wikileaks destacam a necessidade de estabelecer um governo de coalizão, em vez de concentrar todo o poder nas mãos de al-Maliki.
Tortura
Muitos dos 391.831 relatórios Sigact (abreviação de significant actions, ou ações significativas, em inglês) do Exército americano aparentemente descrevem episódios de tortura de presos iraquianos por autoridades do Iraque.
Em alguns deles, teriam sido usados choques elétricos e furadeiras. Também há relatos de execuções sumárias.
Os documentos indicam que autoridades americanas sabiam que estas práticas vinham acontecendo, mas preferiram não investigar os casos.
O porta-voz do Pentágono Geoff Morrell disse à BBC que, caso abusos de tropas iraquianas fossem testemunhados ou relatados aos americanos, os militares eram instruídos a informar seus comandantes.

Lula anuncia fundo que exclui fiador em crédito do Fies

EDUARDO RODRIGUES - Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje a criação do Fundo de Garantia das Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), que permitirá a estudantes universitários de cursos de licenciatura pedirem financiamento no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) sem a necessidade de apresentar um fiador. O novo fundo, porém, só valerá para os universitários com renda familiar mensal média de até um salário mínimo e para os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Pela medida, o Tesouro Nacional, por meio do FGEDUC, concederá as garantias às instituições de ensino que se credenciarem no Ministério da Educação, que também arcarão com 7% do total desses financiamentos. "A coisa mais difícil para qualquer pessoa em qualquer segmento é conseguir um fiador", afirmou o presidente Lula. "Ser fiador não é uma prova de amizade, é assumir a responsabilidade por uma coisa que você não tem responsabilidade. Se der certo, é uma maravilha, mas se não der, você tem que pagar", completou.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, os estudantes na faixa de renda beneficiada pela medida são justamente aqueles que têm mais dificuldades em conseguir fiadores, o que impossibilitava até então o acesso ao Fies. "Esses alunos muitas vezes acabam fazendo um curso ruim porque é o mais barato, mas agora poderão escolher um de maior excelência e conseguir o financiamento", afirmou.

O governo também anunciou que os estudantes que tenham firmado contrato com o Fies antes do dia 14 de janeiro deste ano poderão renegociar os prazos de quitação, com ampliação para até três vezes o período de utilização do financiamento, acrescido de mais 12 meses. Ou seja, um estudante que tenha cursado uma graduação durante quatro anos com o financiamento pode estender o pagamento para até 13 anos. Essa regra já valia para os contratos firmados desde janeiro.

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Site do Deputado Pastor Mario de Oliveiora no Painel de Blogs Coronel Paim - 12777)

Acesseo site do Deputao Pastor Mario de Oliveira, cliando no seguinte LINK:

http://www.mariodeoliveira.org/site/

Bruno, Macarrão e Bola estão em prisão de segurança máxima em MG

do UOL Notícias

Pedro Vilela/Futura Press

Goleiro Bruno Fernandes de Souza está preso em penitenciária de segurança máxima em MG

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

O goleiro Bruno Fernandes de Souza, seu amigo e funcionário Luiz Henrique Ferreira Romão - conhecido como Macarrão - e o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos – conhecido como Bola ou Paulista - deixaram por volta da 1h45 desta sexta-feira (9) o Departamento de Investigações da Polícia Civil de Minas Gerais para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), na capital mineira. Após passarem boa parte da madrugada lá, seguiram, às 4h30, para o presídio Nélson Hungria, de segurança máxima, em Contagem (Região Metropolitana de BH).
Eles foram acomodados em celas separadas. É esperado que os três deixem o presídio de segurança máxima ainda nesta manhã e sigam novamente para o Departamento de Investigações, onde o delegado titular do caso, Edson Moreira, pode ouvi-los.

• Veja quem são os envolvidos no desaparecimento de Eliza Samudio

Bruno e Macarrão, acusados de participar do sequestro e da morte de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro, foram transferidos na noite desta quinta-feira (8) do Rio de Janeiro para Belo Horizonte, onde o caso de homicídio está sendo investigado. Os suspeitos, que estão presos temporariamente, chegaram a BH por volta das 23h.
Muitos curiosos aguardavam a chegada dos acusados, que foram recebidos aos gritos de "assassino" e “monstro”. Enquanto Macarrão entrou com o rosto coberto, Bruno manteve a cabeça erguida. Eles não estavam algemados.
Já Bola, apontado como a pessoa que matou a ex-namorada do goleiro, foi preso na casa de um tio no bairro Copacabana, em Belo Horizonte, por volta das 19h25 de ontem.
Segundo a delegada Ana Maria dos Santos Paes da Costa, chefe da Delegacia de Homicídios de Contagem (MG), eles podem passar por interrogatório em cartório e podem ser levados para reconhecer o suposto local do crime. Ela não especificou quando isso deve acontecer.

Adolescente conta detalhes da morte

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• Mais vídeos sobre o caso do goleiro Bruno
• Advogado do Flamengo deixa o caso Bruno

O advogado Ércio Quaresma Firpe, que representa Bruno e Macarrão, disse que seus clientes negaram participação no caso. E afirmou que pode entrar nesta sexta-feira com o pedido de habeas corpus para os seus clientes no TJ (Tribunal de Justiça.
Os dois advogados de Bola anunciaram na madrugada desta sexta-feira que desistiram de representar seu cliente.
Transferência
A autorização para a transferência de Bruno e Macarrão do Rio para Minas foi concedida pelo juiz Jorge Luís Le Cocq D'Oliveira, titular da 38ª Vara Criminal da Capital. A transferência foi autorizada após pedido do TJ de Minas. “No sentido que o crime de sequestro é conexo com o homicídio, a competência é do Tribunal do Júri de Contagem (MG)”, afirmou o magistrado.
Os suspeitos deixaram o presídio de Bangu 2, onde estavam presos, por volta das 20h30 e decolaram do aeroporto Santos Dumont às 21h45. Um avião da polícia mineira estava aguardando os suspeitos no aeroporto desde quarta-feira.
Suspeitos só falam em juízo
Durante interrogatório no Rio de Janeiro, na noite de quarta-feira (7), após se apresentarem à polícia, Bruno e Macarrão se negaram a responder as perguntas e afirmaram que só falam em juízo. A defesa de Bruno afirmou que ele é inocente e está assustado com a situação.
É possível que haja uma acareação entre os dois acusados e o menor de 17 anos, primo de Bruno, quer evelou detalhes da morte da jovem e é acusado de participação no crime.
O menor está no Instituto Padre Severino, na Ilha do Governador, e também há um pedido de Minas Gerais para que ele seja levado à capital mineira. A transferência está sendo analisada pela 2ª Vara da Infância e Juventude da capital.
Entenda as investigações
O caso de desaparecimento é investigado nos dois Estados: Rio de Janeiro e Minas Gerais. No Rio, o inquérito, já concluído, apurou o crime de sequestro e indiciou o goleiro como mandante. O relatório também indicia Macarrão e o adolescente de 17 anos, primo de Bruno, como executores do sequestro. "O trabalho da Polícia do Rio de Janeiro se encerrou, e os presos estão à disposição da Justiça", afirmou o delegado titular da DH, Felipe Ettore.
Em Minas Gerais, o caso é investigado como homicídio. Segundo o delegado Edson Moreira, que conduz as investigações no Estado, o crime está 80% elucidado. Foi “premeditado, planejado e friamente executado”, definiu.

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*Com informações de Rayder Bragon e Folha.com

Partidos pró-Serra criticam desorganização do comitê

Folha.com
Blog do Josias

Mal superou a crise do vice, José Serra já flerta com uma nova encrenca.
Lideranças de partidos que integram a coligação tucana estão pela tampa.
Queixam-se de que a campanha começa sob o signo da desorganização.
Não há nem mesmo definição quanto à distribuição das peças promocionais.
Em conversa com o repórter, um cacique da tribo do DEM exemplificou:
“Se me perguntarem quando o material chegará aos Estados, não sei o que dizer...”
“...Como esse material de campanha será levado, por exemplo, até Rondônia?...”
“...Vamos produzir em São Paulo e contratar uma transportadora?...”
“...Vamos fazer encomendas regionais, nos próprios Estados?...”
“...Tudo isso já deveria estar devidamente mapeado. Se foi, não sabemos”.
O coordenador da campanha de Serra é o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).
Há duas semanas, ele avisara aos aliados sobre a constituição de um comitê.
Dissera que será composto pelos presidentes dos partidos da coligação.
Além deles, três grão-duques do tucanato: FHC, Aécio Neves e Tasso Jereissati.

A campanha começa. E o grupo não realizou nenhuma reunião.
Prevê-se para esta terça (6), uma primeira conversa.
Diz-se que outro encontro deve ocorrer na semana que vem.
Na pauta, um relato do marqueteiro Luiz Gonzalez sobre a tática publicitária.
A turma nos Estados parece mais interessada em faixas e camisetas.

Senadores gastam mais de R$ 4 milhões com hotéis, restaurantes e gasolina – Postagem: Luiz Carlos Nogueira

14/01/2010 - 06h20
Mais de R$ 4 milhões com hotéis, restaurantes e gasolina
Despesas com locomoção, alimentação e hospedagem respondem por quase metade dos gastos dos senadores ressarcidos pelo Senado em 2009.

Collor foi um dos campeões de gastos com verba indenizatória no Senado: R$ 180 mil

Renata Camargo e Edson Sardinha

Daria para comprar 40.230 cestas básicas (tomando-se o valor mais alto, de São Paulo, de R$ 104,54). Ou 1,5 milhão de litros de gasolina. Ou ainda 140 automóveis populares zero quilômetro, tomando-se o valor de R$ 30 mil para cada um deles. Ou 13 anos de diária no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro (R$ 840 a diária). Hospedagem, alimentação, combustíveis, lubrificantes e aluguel de veículos. Essas foram as despesas mais onerosas dos senadores ressarcidas pelo Senado em 2009 por meio da chamada verba indenizatória. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que a Casa gastou R$ 4,2 milhões de toda a verba apenas para cobrir despesas dos gabinetes com hotéis, restaurantes e bares, postos de gasolina, aluguel de carro e táxi aéreo

Esses gastos correspondem a cerca de 40% dos R$ 10,7 milhões desembolsados pelo Senado para cobrir despesas dos senadores com o exercício do mandato. Quatro parlamentares gastaram o limite de R$ 180 mil a que tinham direito para cobrir o total de suas despesas: Fernando Collor (PTB-AL), Demóstenes Torres (DEM-GO), Gilvam Borges (PMDB-AP) e João Ribeiro (PR-TO). Na outra ponta, apenas dois senadores, Pedro Simon (PMDB-RS) e Marco Maciel (DEM-PE), não utilizaram nenhum centavo do recurso em 2009.

Veja quanto cada senador gastou em 2009

O aluguel de escritórios políticos foi o segundo item de maior despesa. Os senadores consumiram R$ 2,58 milhões para manter as instalações de suas representações políticas nos estados que representam. O terceiro maior gasto ficou por conta da divulgação da atividade parlamentar, impulsionada pelos senadores pré-candidatos, que utilizaram quase 90% dos R$ 1,78 milhão destinados à publicidade das ações dos parlamentares, conforme revelou ontem (12) este site.

Apesar de o Senado ter um respeitado e bem remunerado corpo de consultores legislativos, as despesas com a contratação de consultorias, assessorias e pesquisas técnicas consumiram R$ 1,57 milhão de toda a verba indenizatória. Os senadores conseguiram ainda R$ 600,18 mil para comprar materiais de escritório e programa de computador, alugar móveis e cobrir despesas postais em 2009.

Sem limites

A falta de maior controle sobre o benefício permite aos senadores cometerem até “excentricidades” com dinheiro público.

Leia mais sobre as excentricidades dos senadores aqui

Diferentemente da Câmara, onde há limite para combustíveis, no Senado, o parlamentar pode gastar o quanto quiser com cada despesa desde que ela esteja relacionada ao exercício do mandato e tenha comprovante fiscal.

O destino da verba indenizatória era mantido em absoluto sigilo até março do ano passado, quando a Casa decidiu seguir a Câmara e divulgar os gastos na internet retroativos a 2008. O detalhamento das despesas, com a identificação dos prestadores de serviço, no entanto, só passou a ser publicado a partir de abril . A verba indenizatória é um benefício destinado aos parlamentares para cobrir gastos com aluguel de imóvel, materiais de escritório, locomoção, consultoria, alimentação e outras despesas. Ele é utilizado por meio de ressarcimento, ou seja, os parlamentares fazem a compra e apresentam a nota fiscal ao Senado. Cada parlamentar tem direito a R$ 15 mil mensais em ressarcimento. Isso corresponde a R$ 180 mil anuais. Leia ainda:

Senadores aumentam gastos com publicidade em 52%

Quanto cada senador gastou com a divulgação do mandato

Senadores dizem que gastam para prestar contas

Fonte: Site de o “Congresso em Foco” – Clique aqui para conferir

A vergonhosa PEC do Calote – Postado por Luiz Carlos Nogueira

Este editorial "A Vergonhosa PEC do Calote" está publicado na edição 07/12/2009, do jornal O Estado de S. Paulo (SP).

Mais uma violência contra o cidadão foi cometida no Senado com a aprovação da PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Na votação final, o projeto foi aceito por 54 votos a 2. O placar não deixa margem para dúvida: o empenho dos senadores em servir à ganância financeira dos governantes só tem correspondência no seu imenso desprezo pelos direitos mais elementares dos indivíduos. A proposta havia sido aprovada em 25 de novembro pelos deputados. Tinha nascido no Senado, mas foi novamente submetida à Casa de origem por ter sido alterada na Câmara. A tramitação final poderia, por sua rapidez, ser inscrita num livro de recordes.

Protocolado no dia 30, segunda-feira, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça na manhã da quarta-feira. À noite foi votado em dois turnos pelo Plenário, graças a um acordo de líderes. O Brasil seria um país muito melhor, se os parlamentares cuidassem com a mesma presteza de projetos benéficos para o povo.

Especialistas estimam em cerca de R$ 100 bilhões o estoque dos precatórios de responsabilidade da União, dos Estados e dos municípios. Precatórios são débitos cobrados com base em decisões judiciais.

O valor acumulado seria muito menor, se os governantes, pelo menos nas últimas três décadas, tivessem resolvido acatar a palavra da Justiça, já que não estavam dispostos a respeitar de outra forma o direito dos cidadãos. Durante muito tempo, governadores e prefeitos desapropriaram o patrimônio de indivíduos e de famílias para a realização de obras. Não se preocuparam com o pagamento, como se pudessem apenas transferir a responsabilidade para os sucessores. Estes agiram da mesma forma. Ao mesmo tempo, acumularam-se também outros débitos, classificados como de natureza alimentícia, relativos a pensões e salários.

Os constituintes de 1988 estabeleceram condições para a liquidação dos débitos. Tentaram conciliar os interesses dos credores, desprezados por muito tempo, e as conveniências financeiras dos governos. A tentativa foi inútil porque as autoridades deixaram de realizar os pagamentos e os débitos continuaram a acumular-se.

A mais recente tentativa de solução foi a PEC 12/06, apresentada há três anos pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas o projeto já nasceu torto, para atender exclusivamente aos interesses dos governos caloteiros. Em sua formulação final, o projeto estabelece limites absurdamente baixos para o pagamento de precatórios. Nos Estados do Sul e do Sudeste, os governos deverão reservar pelo menos 2% da receita corrente líquida para a liquidação dos débitos. As prefeituras terão de separar 1,5%.

Nas demais regiões, os governos estaduais terão de adotar uma reserva mínima de 1,5% daquelas receitas. Para as prefeituras, a exigência será de 1%. Se governadores e prefeitos adotarem esses critérios, demorarão décadas para atender os atuais credores.

Metade das verbas destinadas ao pagamento de precatórios poderá ser usada, segundo a PEC, para acertos mediante leilões de descontos. Serão ressarcidos os credores dispostos a oferecer as maiores vantagens aos devedores. Em outras palavras, terão de renunciar a seus direitos líquidos e certos, se não quiserem deixar os créditos para seus filhos ou netos.

Muitas famílias desapropriadas podem ter simplesmente perdido a poupança de uma vida de trabalho. Detalhes como esse nunca impressionaram os governantes caloteiros. Agora a PEC do Calote abre espaço para manter esse tipo de política. "O governante poderá desapropriar imóveis e prejudicar adversários políticos, e o custo vai ficar para o bisneto dele", disse o presidente da OAB, Cézar Britto, durante manifestação contra a PEC, em maio.

A OAB, suas seccionais e cerca de 80 outras associações, várias delas formadas por juízes, marcharam naquela ocasião até o Congresso, onde entregaram um documento ao presidente da Câmara, Michel Temer. O documento mencionava não só a crueldade dos calotes, mas também a violação da ordem institucional pela desmoralização do Judiciário. Escolheram os interlocutores errados. Apesar disso, esses parlamentares pretendem ser respeitados e votados, assim como os governadores e prefeitos caloteiros.

Fonte: Site Estadão.com.br